Brasil · FGTS 2026

Quanto é a multa de 40% do FGTS?

Saldo de R$ 10.000,00 na demissão sem justa causa: multa de R$ 4.000,00 e total de R$ 14.000,00. No acordo, 20%.

Some os depósitos daquele contrato, já corrigidos (o saldo da conta vinculada a este emprego), e aplique 40%. Esse valor a empresa paga a mais. Na rescisão sem justa causa você saca o saldo mais a multa.

Conteúdo atualizado em 24 de setembro de 2026. Regra válida para 2026.

O que entra na conta do FGTS

R$ 14.000,00

Multa de 40%

Base (saldo)R$ 10.000,00

Multa do empregadorR$ 4.000,00

Saque do saldoR$ 10.000,00

Total estimadoR$ 14.000,00

Art. 18 da Lei 8.036/90 e art. 484-A da CLT. A multa incide sobre os depósitos deste contrato, com correção. Pedido e justa causa não dão saque rescisório. Estimativa educativa, não substitui o TRCT.

Como a multa do FGTS é calculada

Na demissão sem justa causa o empregador paga multa de 40% sobre os depósitos daquele contrato, já corrigidos (art. 18 da Lei 8.036/90). Você saca o saldo + a multa. No acordo da reforma (art. 484-A da CLT) a multa cai para 20% e o saque do saldo é de 80%.

Pedido de demissão e justa causa não geram multa nem saque rescisório. Culpa recíproca e força maior, quando reconhecidas, usam 20%, não estão nesta conta. A multa de 10% que ia para o governo foi extinta; aqui entra só o que o trabalhador recebe.

Quem optou pelo saque-aniversário recebe a multa, mas o saldo permanece no fundo até voltar ao saque-rescisão (prazo de dois anos) ou outra hipótese legal. Para o pacote completo (aviso, 13º, férias), use a calculadora de rescisão. O depósito mensal está em FGTS 8%. Atraso no pagamento do TRCT é outra multa, do art. 477 da CLT.

Perguntas frequentes

Como calcular a multa de 40% do FGTS?

Quando a multa é 20%?

No acordo entre empregado e empregador (art. 484-A da CLT). Aí o saque do FGTS é de 80% do saldo e a multa cai pela metade. Culpa recíproca e força maior também podem gerar 20%, com regra própria.

Pedido de demissão tem multa de FGTS?

Não. Também não há saque do saldo, salvo se você estiver no saque-aniversário (aí saca só a parcela anual, não a rescisão). Justa causa segue a mesma linha: sem multa e sem saque rescisório.

A multa de 10% do FGTS ainda existe?

A contribuição extra de 10% que o empregador recolhia à União foi extinta. O que o trabalhador recebe na demissão sem justa causa continua sendo a multa de 40%. Atraso no pagamento das verbas é outra multa, do art. 477 da CLT.

A multa de 40% incide sobre o salário?

Não. Incide sobre o saldo do FGTS daquele contrato e sobre o FGTS das verbas da rescisão. Informe o saldo do app. 40% é sem justa causa; 20% é o acordo do art. 484-A.

Saque-aniversário zera a multa de 40%?

Não. Quem está no saque-aniversário e é demitido sem justa causa não saca o saldo restante, mas a multa de 40% continua devida.

Sobre esta calculadora

Fórmulas: 40% do saldo na demissão sem justa causa, 20% no acordo (art. 484-A), zero no pedido e na justa causa.
Fonte: Lei 8.036/90; art. 484-A da CLT.
Fontes oficiais: Lei 8.036/1990CLT (Decreto-Lei 5.452/1943).
Arredondamento: Valores em reais, arredondados na casa dos centavos, o mesmo padrão da folha (centavo para cima a partir de 0,005).
O que esta conta não cobre: Não substitui holerite, eSocial, DP, contador nem sindicato. Convenção coletiva e descontos do seu contrato podem mudar o número.