Brasil · família · LC 150 · 2026

Quanto pagar na rescisão da empregada doméstica?

Aviso de 30 dias, 13º, férias e FGTS. A reserva de 3,2% pode já ter coberto a multa de 40%. Não é a rescisão da empresa.

Conteúdo atualizado em 2 de setembro de 2026. Regra válida para 2026.

Líquido das verbas (LC 150)

R$ 4.677,49

Aviso de 30 dias — não soma 3 por ano

Saldo de salárioR$ 810,50

Aviso indenizado (30 dias)R$ 1.621,00

13º proporcionalR$ 1.080,67

Férias proporcionaisR$ 1.080,67

1/3 proporcionalR$ 360,22

INSS− R$ 275,57

IRRF− R$ 0,00

LíquidoR$ 4.677,49

FGTS desta rescisão (8%)R$ 396,24

Multa 40% (direito dela)R$ 1.758,50

A família paga agora de multaR$ 0,00

Previsão de saque do FGTSR$ 6.154,74

LC 150/2015. Aviso de 30 dias, sem os 3 dias por ano da Lei 12.506/2011. Não emite TRCT nem transmite S-2299. Estimativa educativa.

O aviso é de 30 dias, não de 3 por ano

Na CLT urbana o aviso cresce 15 dias depois de cinco anos (45 no total). No doméstico a LC 150 fixa 30 dias. Por isso esta URL existe: o mesmo salário na rescisão CLT soma anos; aqui o aviso indenizado no piso é R$ 1.621,00.

A multa de 40% já pode estar paga mês a mês

A reserva de 3,2% do empregador doméstico antecipa a indenização. Se o DAE foi pago em dia, a família não desembolsa de novo os R$ 1.758,50 de multa neste exemplo — o direito dela continua, o caixa da demissão não repete o percentual. Sem a reserva, a multa entra agora, como na empresa.

Pedido de demissão: sem multa e sem saque do FGTS; o aviso não cumprido desconta 30 dias. O evento no eSocial (S-2299) e o TRCT saem no gov.br. Estimativa educativa.

Perguntas frequentes

O aviso prévio da doméstica soma 3 dias por ano?

Não nesta conta. A LC 150 trabalha com 30 dias. Os 3 dias por ano até 90 (Lei 12.506/2011) são o recorte da rescisão CLT urbana. Cinco anos na casa não viram 45 dias de aviso aqui.

Se eu já paguei 3,2% todo mês, pago a multa de 40% na demissão?

O direito dela à indenização continua. O dinheiro, em regra, já foi antecipado na reserva do eSocial. Marque que a reserva foi recolhida para zerar o que sai do caixa agora. Sem o recolhimento, a multa de 40% entra nesta rescisão.

Pedido de demissão tem multa e saque de FGTS?

Não. Também não há os 40%. O aviso de 30 dias, se ela não cumprir, pode ser descontado. A família em regra resgata a reserva de 3,2% — isso não é simulado aqui; confira no eSocial.

Esta página substitui a rescisão CLT da empresa?

Não. Empresa, RAT e aviso proporcional estão na calculadora de rescisão. O custo mensal da família (antes da saída) está no empregador doméstico.

Sobre esta calculadora

Fórmulas: Saldo (dias/30) + aviso de 30 dias (metade no acordo) + 13º e férias+1/3, com INSS/IR por competência. Multa 40% ou 20% sobre o FGTS; se a reserva de 3,2% já foi recolhida, o caixa da família não paga de novo.
Fonte: LC 150/2015 (aviso de 30 dias e reserva de 3,2%). Multa de FGTS: Lei 8.036/90. Tabelas INSS/IRRF 2026.
Arredondamento: Valores em reais, arredondados na casa dos centavos — o mesmo padrão da folha (centavo para cima a partir de 0,005).
O que esta conta não cobre: Não usa os 3 dias por ano da Lei 12.506/2011. Não emite TRCT nem S-2299. Sem seguro-desemprego doméstico.