Brasil · CLT

Até quando vale a estabilidade depois do acidente?

12 meses depois que o auxílio-doença acidentário acaba. Não calcula o benefício do INSS.

No dia em que o auxílio-doença acidentário acaba (Lei 8.213/1991, art. 118). Doze meses corridos depois é o fim. O valor do auxílio não entra nesta conta.

Conteúdo atualizado em 16 de outubro de 2026. Regra válida para 2026.

Estabilidade até

15/03/2027

Cessação em 15/03/2026, fim em 15/03/2027

Início (cessação do auxílio)15/03/2026

Fim (12 meses depois)15/03/2027

Com este salário: 13º · férias · CLT ou PJ · rescisão · custo para a empresa · conferir o holerite.

Art. 118 da Lei 8.213/1991. Mês comercial de 30 dias na indenização. Não substitui perícia, INSS nem ação.

Os 12 meses começam quando o auxílio acaba

Quem sofreu acidente do trabalho tem o contrato mantido por no mínimo 12 meses depois que o auxílio-doença acidentário termina (Lei 8.213/1991, art. 118). Cessação em 15/03/2026 leva o fim a 15/03/2027. O valor mensal do auxílio fica no INSS. Esta página só marca o prazo.

Se a empresa dispensa sem justa causa dentro desse prazo, a estimativa são os salários que faltavam, em mês comercial de 30 dias. Dispensa em 15/09/2026 com R$ 3.000,00 deixa 181 dias e R$ 18.090,00. Aviso, 13º, férias e multa de FGTS continuam na calculadora de rescisão. Os 15 dias pagos pela empresa no começo do afastamento estão em afastamento. A estabilidade da gestante é outro prazo.

Pedido de demissão e justa causa ficam de fora desta estimativa. A página usa a data em que você diz que o auxílio-doença acidentário acabou. Não confere espécie de benefício nem laudo.

Perguntas frequentes

Quando começam os 12 meses?

No dia em que o auxílio-doença acidentário acaba (Lei 8.213/1991, art. 118). Doze meses corridos depois é o fim. O valor do auxílio não entra nesta conta.

Demissão sem justa causa dentro do prazo gera o quê?

Esta página estima os salários que faltavam até o fim, em mês comercial de 30 dias. Aviso, 13º, férias e multa de FGTS ficam na rescisão.

Pedido de demissão tem essa estabilidade?

Em regra, não. Pedido e justa causa ficam fora da estimativa de salários. Discussão de coação ou de justa causa é caso a caso, fora daqui.

Estabilidade de acidente e estabilidade da gestante são o mesmo prazo?

Não. Acidente são 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Gestante vai da confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.

A página confere se o benefício era acidentário?

Não. Ela usa a data que você informa como fim do auxílio-doença acidentário. Espécie do benefício, CAT e laudo ficam com o INSS e com o processo.

Os 15 dias do início do afastamento estão aqui?

Não. Esses dias a empresa paga no holerite, na calculadora de afastamento. Os 12 meses só começam quando o auxílio acaba.

Sobre esta calculadora

Fórmulas: Fim = data de cessação do auxílio-doença acidentário + 12 meses. Indenização estimada = salário × dias que faltam ÷ 30.
Fonte: Lei 8.213/1991, art. 118.
Fonte oficial: Lei 8.213/1991.
Arredondamento: Valores em reais, arredondados na casa dos centavos, o mesmo padrão da folha (centavo para cima a partir de 0,005).
O que esta conta não cobre: Não confere a espécie do benefício nem calcula o valor do auxílio.