Artigo · rescisão
Quais verbas entram na rescisão do contrato
A pergunta informacional é quais direitos entram no acerto — não quanto dá no seu contrato. Aqui está a lista de verbas e o que o tipo de desligamento muda. O número do seu caso está na calculadora de rescisão.
Como ler o acerto da rescisão
- 1
Separe o saldo de salário
É a fração dos dias trabalhados no último mês (salário vezes dias sobre 30). Entra em qualquer tipo de saída, inclusive justa causa.
- 2
Confira o aviso prévio
São 30 dias mais 3 por ano completo de casa, até 90. Indenizado, entra como verba; trabalhado, você cumpre os dias.
- 3
Some 13º e férias proporcionais
Um avo por mês trabalhado no ano, mais o terço das férias. Justa causa perde os proporcionais; as férias vencidas continuam.
- 4
Veja a multa do FGTS
40% do saldo na demissão sem justa causa, 20% no acordo do art. 484-A. Pedido e justa causa não têm multa nem saque.
As verbas que aparecem no TRCT
O Termo de Rescisão soma saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias (vencidas e proporcionais) com o terço, e a multa do FGTS quando cabe. Cada linha tem base própria: o INSS e o IR incidem sobre o saldo e o 13º, não sobre as férias indenizadas.
Somar tudo sem separar as bases infla o líquido. A calculadora aplica INSS e IRRF em cada parcela como o holerite faz; este artigo só explica o que é cada verba.
Aviso prévio: 30 dias mais 3 por ano
A Lei 12.506/2011 acrescenta 3 dias por ano completo de casa ao aviso de 30 dias, com teto de 90. Quem tem 20 anos de empresa chega ao máximo. Indenizado, o valor entra na rescisão; trabalhado, são dias cumpridos.
| Tempo de empresa | Dias de aviso |
|---|---|
| Menos de 1 ano | 30 dias |
| 1 ano | 33 dias |
| 5 anos | 45 dias |
| 10 anos | 60 dias |
| 20 anos | 90 dias |
O que muda por tipo de saída
O motor é o mesmo; o que muda é quais verbas entram. A demissão sem justa causa paga tudo e a multa de 40%. O acordo do art. 484-A corta o aviso pela metade e a multa para 20%. Pedido e justa causa não têm multa; a justa causa ainda perde os proporcionais.
Num contrato de R$ 3.000,00 com um ano de casa, a sem justa causa gera bruto de R$ 13.300,00 antes dos descontos. Troque o tipo na ferramenta para ver a diferença.
| Tipo de saída | Aviso | 13º prop. | Férias prop. | Multa FGTS |
|---|---|---|---|---|
| Sem justa causa | Sim | Sim | Sim | 40% |
| Acordo (art. 484-A) | Metade | Sim | Sim | 20% |
| Pedido de demissão | Você cumpre | Sim | Sim | — |
| Justa causa | — | — | — | — |