Artigo · rescisão CLT
Estabilidade da gestante: o prazo de cinco meses não é a licença-maternidade
A dúvida é até quando a gestante não pode ser demitida sem justa causa. Não é o mesmo prazo da licença de 120 dias. Aqui está o recorte; as datas do seu contrato estão na calculadora.
Conteúdo atualizado em 2 de setembro de 2026. Regra válida para 2026.
Como ver o prazo da estabilidade da gestante
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Marque a confirmação da gravidez
É o início da garantia no emprego. Aviso prévio em curso também conta (CLT, art. 391-A).
- 2
Some cinco meses ao parto
O fim é calendário, não 120 dias. Janeiro 31 vira o último dia de junho, não um 31 que não existe.
- 3
Separe a licença
120 dias com salário-maternidade do INSS. Quem volta da licença ainda pode estar na estabilidade até fechar os cinco meses.
- 4
Não misture com a rescisão
Demissão sem justa causa no prazo pode gerar salários do período. Aviso, 13º, férias e multa de FGTS ficam na calculadora de rescisão.
Cinco meses depois do parto não são 120 dias
Parto em 15/11/2026: a estabilidade vai até 15/04/2027. A licença de 120 dias termina em 14/03/2027. São duas linhas no calendário.
| Marco | Data |
|---|---|
| Confirmação (início) | 01/03/2026 |
| Fim da estabilidade | 15/04/2027 |
| Fim da licença (120 dias) | 14/03/2027 |
O que entra no salário — e o que não entra
No contrato que segue, entra o salário do mês. Na demissão sem justa causa em 15/01/2027, restam 90 dias neste recorte (3 meses de 30 dias) e R$ 15.000,00 de salários estimados sobre R$ 5.000,00. Não é o salário-maternidade do INSS.
O que esta conta não cobre
Não monta TRCT. Não decide justa causa nem pedido viciado. Não substitui Empresa Cidadã (60 dias a mais de licença na empresa aderente). A Súmula 244 do TST (gravidez na dispensa, contrato a prazo) é lembrete, não sentença.