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CLT 2026 · Acordo trabalhista

Quanto vou receber no acordo trabalhista?

O acordo entre empregado e empregador (art. 484-A da reforma) não é demissão sem justa causa nem pedido. O aviso indenizado cai pela metade, a multa do FGTS é de 20% e o saque do saldo é de 80%. 13º e férias proporcionais com o terço continuam. Não há seguro-desemprego.

Exemplo com R$ 5.000,00 de bruto, 15 dias no mês, 8 avos de 13º e férias, 2 anos de casa e R$ 8.000,00 de FGTS: líquido estimado R$ 12.227,19, multa R$ 1.812,44 e saque do FGTS R$ 7.249,78.

Estimativa 2026

R$ 12.227,19

Líquido das verbas rescisórias

Saldo de salárioR$ 2.500,00
Aviso indenizado (36 dias)R$ 3.000,00
13º proporcionalR$ 3.333,33
Férias proporcionaisR$ 3.333,33
1/3 proporcionalR$ 1.111,11
INSS− R$ 860,11
IRRF− R$ 190,47
LíquidoR$ 12.227,19
FGTS desta rescisãoR$ 1.062,22
Multa 20% do FGTSR$ 1.812,44
Previsão de saque do FGTSR$ 7.249,78

Não entram seguro-desemprego, multa sobre depósitos em atraso, benefícios da empresa nem acordo coletivo. Férias indenizadas sem INSS. Estimativa educativa, não substitui o TRCT.

O que muda neste tipo

Os 20% restantes do FGTS ficam no fundo. Culpa recíproca e força maior também podem gerar 20%, com regra própria — esta página é só o acordo 484-A. Quem precisa do pacote cheio da dispensa sem justa causa não deve assinar acordo só para “facilitar” o RH.

O saldo de salário (dias do mês até o desligamento) entra em todos os tipos. A calculadora completa, com os quatro desligamentos no mesmo formulário, está em rescisão CLT. A multa isolada, se você já tem o saldo do app, está em multa do FGTS.

Perguntas frequentes

O que o acordo 484-A corta em relação à demissão?

O aviso indenizado fica na metade, a multa do FGTS cai de 40% para 20% e o saque do saldo é de 80%, não 100%. 13º e férias proporcionais permanecem. Não há seguro-desemprego.

Posso sacar o FGTS inteiro no acordo?

Não. A lei libera 80% do saldo. Os 20% ficam na conta vinculada. A multa de 20% a empresa paga a mais sobre aquele saldo.

Acordo e pedido de demissão são a mesma coisa?

Não. No pedido não há multa nem saque rescisório. No acordo há multa de 20% e saque de 80%. Os dois exigem formalização; o acordo precisa da vontade das duas partes.